Descentralização fiscal, políticas sociais e transferência de renda no Brasil

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cepal.bibLevelDocumento Completo
cepal.callNumberINT UN/EC 80(63/2007)
cepal.callNumberLC/L.2669-P
cepal.divisionEngLatin American and Caribbean Institute for Economic and Social Planning (ILPES)
cepal.divisionSpaILPES - Instituto Latinoamericano y del Caribe de Planificación Económica y Social
cepal.docTypeSeries
cepal.idSade28327
cepal.jobNumberS0700053 P
cepal.physicalDescriptiontablas
cepal.projectProyecto Modernización del Estado, Desarrollo Productivo y el Uso Sustentable de los Recursos Naturales GER/05/001
cepal.regionalOfficeSantiago
cepal.saleNumber07.II.G.20
cepal.topicEngFISCAL AFFAIRS
cepal.topicEngSOCIAL POLICIES AND PROGRAMMES
cepal.topicSpaASUNTOS FISCALES
cepal.topicSpaPOLÍTICAS Y PROGRAMAS SOCIALES
cepal.workareaEngECONOMIC DEVELOPMENT
cepal.workareaEngSOCIAL DEVELOPMENT
cepal.workareaSpaDESARROLLO ECONÓMICO
cepal.workareaSpaDESARROLLO SOCIAL
dc.contributor.authorAfonso, José Roberto Rodrigues
dc.contributor.entityGerman Agency for Technical Cooperation
dc.contributor.entityNU. CEPAL
dc.contributor.entityNU. CEPAL. ILPES
dc.coverage.spatialEngBRAZIL
dc.coverage.spatialSpaBRASIL
dc.date.accessioned2014-01-02T16:47:06Z
dc.date.available2014-01-02T16:47:06Z
dc.date.issued2007-02
dc.descriptionIncluye Bibliografía
dc.description.abstractMudanças recentes em práticas e políticas públicas apontam no sentido de uma nova centralização fiscal, que assume características e intensidade diferentes de um para outro país. A globalização aumentou as disparidades e o sistema fiscal passou a ser chamado mais a adotar mecanismos que reduzam estas diferenças. O desafio de prestar serviços públicos mais eficiência e maior eficácia requer atenções maiores para políticas sociais. Relações intergovernamentais precisam ser repensadas - em particular, por conta da tendência do governo central se relacionar diretamente com as esferas mais inferiores de governo, reduzindo ou até mesmo dispensando a interferência da esfera intermediária de governo. O Brasil ainda tem um agravante - o baixo crescimento econômico nos últimos anos, abaixo até da média latina. Para compensar tais efeitos, e também a estrutural pobreza e desigualdade, na última década foram criados e cresceram diferentes programas públicos de transferência de renda. O governo central se tornou rapidamente o principal financiador e executor direto de tais programas, especialmente após consolidar vários em torno do chamado Bolsa Família. Isto levou a um relacionamento direto com os beneficiários (fora da previdência social) e relegando os governos locais a um papel marginal - cuida apenas do cadastro (já os governos estaduais, nem isso), ou seja, constitui um novo desafio para a descentralização. Requer maiores reflexões sobre os arranjos federativos, os resultados sociais e os custos fiscais, as novas relações políticas e federativas e, o principal, sobre a cidadania e a governança dos governos subnacionais. A maior preocupação é que tais programas assistenciais careçam de uma abordagem integrada com outras políticas públicas sociais, bem assim as de desenvolvimento regional, de modo que permitissem enfrentar a questão estrutural e, no médio ou longo prazo, com a aceleração do crescimento e a criação de mais empregos, os benefícios assistenciais pudessem ser reduzidos. Portanto, o avanço dos programas de transferência de renda, sobretudo em região com crônica pobreza e desigualdade como a latina, trouxe desafios e questões relevantes para o federalismo e a descentralização fiscal ainda não analisadas e respondidas com a profundidade exigida. A questão básica é: quais são as repercussões da criação e da ampliação pelos governos centrais de programas de transferência de renda social para as relações intergovernamentais e para a divisão federativa de recursos e gastos?
dc.formatTexto
dc.format.extent41 páginas.
dc.format.mimetypeapplication/pdf
dc.identifier.isbn9789213230275
dc.identifier.unSymbolLC/IP/L.279
dc.identifier.unSymbolLC/L.2669-P
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/11362/7319
dc.language.isopor
dc.physicalDescription41 p. : tabls.
dc.publisherCEPAL
dc.publisher.placeSantiago
dc.relation.isPartOfSeriesSerie Gestión Pública
dc.relation.isPartOfSeriesNo63
dc.rights.coarDisponible
dc.subject.unbisEngDECENTRALIZATION IN GOVERNMENT
dc.subject.unbisEngFISCAL POLICY
dc.subject.unbisEngINCOME DISTRIBUTION
dc.subject.unbisEngINCOME
dc.subject.unbisEngPROGRAMMES OF ACTION
dc.subject.unbisEngSOCIAL SECURITY
dc.subject.unbisEngTAX ADMINISTRATION
dc.subject.unbisSpaADMINISTRACION FISCAL
dc.subject.unbisSpaDESCENTRALIZACION GUBERNAMENTAL
dc.subject.unbisSpaDISTRIBUCION DEL INGRESO
dc.subject.unbisSpaINGRESOS
dc.subject.unbisSpaPOLITICA FISCAL
dc.subject.unbisSpaPROGRAMAS DE ACCION
dc.subject.unbisSpaSEGURIDAD SOCIAL
dc.titleDescentralização fiscal, políticas sociais e transferência de renda no Brasil
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