Reformas das instituições fiscais: reflexões sobre o caso do Brasil

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cepal.bibLevelDocumento Completo
cepal.callNumberINT UN/FI 40(110/2000)
cepal.callNumberLC/L.1366-P
cepal.divisionEngEconomic Development Division
cepal.divisionSpaDivisión de Desarrollo Económico
cepal.docTypeSeries
cepal.idSade4531
cepal.jobNumberS00030321 P
cepal.physicalDescriptiondiagramas, tablas
cepal.projectProyecto Política Fiscal, Eficiencia y Equidad en América Latina y el Caribe
cepal.regionalOfficeSantiago
cepal.saleNumber00.II.G.36
cepal.topicEngFISCAL AFFAIRS
cepal.topicEngPUBLIC ADMINISTRATION
cepal.topicSpaASUNTOS FISCALES
cepal.topicSpaGESTIÓN PÚBLICA
cepal.workareaEngECONOMIC DEVELOPMENT
cepal.workareaEngPLANNING FOR DEVELOPMENT
cepal.workareaSpaDESARROLLO ECONÓMICO
cepal.workareaSpaPLANIFICACIÓN PARA EL DESARROLLO
dc.contributor.authorSilva, Paulo Fontenele e
dc.contributor.authorOliveira, José Carlos de
dc.contributor.entityNU. CEPAL
dc.contributor.entityNU. CEPAL. División de Desarrollo Económico
dc.contributor.entityPaíses Bajos. Gobierno
dc.coverage.spatialEngBRAZIL
dc.coverage.spatialSpaBRASIL
dc.date.accessioned2014-01-02T16:50:15Z
dc.date.available2014-01-02T16:50:15Z
dc.date.issued2000-04
dc.descriptionIncluye Bibliografía
dc.description.abstractResumo As instituições fiscais do Brasil passaram por profundas reformas ao longo das duas últimas décadas. Essas reformas tiveram por objetivo unificar e universalizar o controle e tornar mais visível para a sociedade a atuação do governo na gestão dos recursos públicos. A despeito dos inegáveis avanços obtidos persistem algumas disfunções que impedem a consolidação do equilíbrio das finanças públicas em bases permanentes. O presente texto tem por finalidade analisar os principais avanços verificados no período 1979-97, identificar as causas que dificultam — depois de quase vinte anos de reformas fiscais — a obtenção de um quadro estável das contas públicas e os principais fatores de desequilíbrio que ainda persistem na União, nos estados e nos municípios, e sugerir mudanças institucionais que permitam maior controle do déficit público.O texto está organizado em quatro partes, sendo a primeira uma introdução. Na segunda seção, comentam-se as reformas fiscais do período 1979-97, desdobrado em quatro subperíodos distintos: 1979- 84, 1985-87, 1988 e pós-88.
dc.formatTexto
dc.format.extent40 páginas.
dc.format.mimetypeapplication/pdf
dc.identifier.isbn9213215908
dc.identifier.unSymbolLC/L.1366-P
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/11362/7543
dc.language.isopor
dc.physicalDescription40 p. : diagrs., tabls.
dc.publisherCEPAL
dc.publisher.placeSantiago
dc.relation.isPartOfSeriesSerie Política Fiscal
dc.relation.isPartOfSeriesNo110
dc.rights.coarDisponible
dc.subject.unbisEngADMINISTRATIVE REFORM
dc.subject.unbisEngBUDGET DEFICITS
dc.subject.unbisEngFISCAL POLICY
dc.subject.unbisEngSOCIAL SECURITY
dc.subject.unbisEngTAX REFORM
dc.subject.unbisEngTAX REVENUES
dc.subject.unbisEngTAXATION
dc.subject.unbisEngPUBLIC ADMINISTRATION
dc.subject.unbisSpaDEFICIT PRESUPUESTARIO
dc.subject.unbisSpaINGRESOS FISCALES
dc.subject.unbisSpaPOLITICA FISCAL
dc.subject.unbisSpaREFORMA ADMINISTRATIVA
dc.subject.unbisSpaREFORMA TRIBUTARIA
dc.subject.unbisSpaSEGURIDAD SOCIAL
dc.subject.unbisSpaTRIBUTACION
dc.subject.unbisSpaADMINISTRACION PUBLICA
dc.titleReformas das instituições fiscais: reflexões sobre o caso do Brasil
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